GESTÃO EDUCACIONAL NO CONTEXTO DE
UM PLANO DE EDUCAÇÃO
Ivan Luiz Novaes1
Políticas Educacionais
As novas políticas destinadas a modernizar e tornar mais eficientes e eficazes os processos de gestão educacional sustentam-se sobre dois conceitos: a democratização e a descentralização da gestão da educação. Embora esses dois conceitos estejam em voga nos diversos ambientes educacionais é importante salientar que os conceitos – democratização e descentralização – comportam dimensões complexas e, portanto, não se aplicam simplesmente a partir de um ato normativo, ou a partir do desejo daqueles que ocupam funções superiores na cadeia hierárquica de uma organização.
A adoção de medidas destinadas a promover a democratização e a descentralização no âmbito das organizações educacionais vem afetando os profissionais que atuam de forma direta ou indireta a estes ambientes. Isso representa dizer que não se resume ação exclusiva das organizações educacionais do Estado mas, também, o envolvimento desses profissionais.
Os processos de democratização e descentralização da gestão escolar comportam dois conceitos polissêmicos – democratização e descentralização –, que pressupõe que os atores implicados nesse processo conheçam as diversas dimensões e características que cada conceito pode assumir no contexto educacional.
Uma síntese sobre a democratização da gestão educacional
Pode-se considerar, em síntese, que o conceito de democratização quando utilizado no campo das organizações educacionais apresenta-se associado a duas perspectivas: uma refere-se à adoção de políticas que visam promover, em grande escala, o acesso da população à escola, e, a outra, refere-se ao maior grau de participação dos sujeitos nos processos de gestão da educação. Com efeito, em ambos os casos existem políticas e ações em curso e um aparato normativo visando alcançá-los. Abordaremos a seguir alguns exemplos empíricos que associam o conceito de democracia ao contexto da gestão educacional de maneira a salientar possíveis relações entre ambos.
No primeiro caso, a democratização materializa-se a partir de iniciativas de governos no sentido de ampliar as redes de ensino, criando e construindo mais escolas, convocando crianças em idade escolar para a matrícula. Cabe lembrar, que essa iniciativa está associada a alguns dispositivos da legislação brasileira que visam responsabilizar os pais que não matriculam e estimulam seus filhos a freqüentarem a escola.
No segundo caso, a democratização assume sentido de participação dos sujeitos, pressupondo a tomada de decisão, o acompanhamento e avaliação dos processos de gestão educacional de maneira geral, e, em particular, da gestão da escola. Nesse caso as iniciativas governamentais no sentido de promover a democratização convergem para a constituição de conselhos ou colegiados de natureza consultiva, normativa, deliberativa e fiscalizadora. Em geral, esses conselhos são compostos por professores e representantes da sociedade. Atende-se, assim, não apenas aqueles que têm vínculos diretos com os sistemas educacionais. Há, ainda, neste mesmo campo, os processos de eleição direta para os cargos de diretores de escola, cujo vínculo com a democratização parece muito forte na compreensão dos professores.
Por fim, democracia e educação estabelecem relações mais amplas quando consideramos que a educação sem democracia não é capaz de proporcionar condições mínimas para o pleno e livre desenvolvimento das capacidades humanas. De acordo com Bobbio (1992,(p.328), a democracia possui um escopo comum que é o de “prover as condições para o pleno e livre desenvolvimento das capacidades humanas essenciais de todos os membros da sociedade”.
Uma síntese sobre a descentralização da gestão educacional
A descentralização, de outra parte, pode significar a transferência de poderes concentrados no topo da hierarquia da organização educacional para os órgãos ou setores intermediários e locais dessa hierarquia. Nesse caso, dois fatores podem afetar o processo de descentralização: o primeiro refere-se às condições materiais e técnicas que os setores dispõem para assumir novos atributos. A segunda relaciona-se à capacidade e à competência técnica que o pessoal responsável pela gestão dispõe para lidar com novos atributos.
No plano geral, observa-se que ocorreram dois grandes movimentos no sentido de promover políticas de descentralização educacional no Brasil. Inicialmente esse movimento se caracterizou, nas décadas de 80 e 90, pela transferência de atribuições centradas nos níveis federal e estadual de governo, para as esferas municipais de governos. Posteriormente, assumiu nova conotação quando a descentralização passou a ser direcionada aos estabelecimentos escolares ou unidades de ensino.
Entre as políticas atuais da descentralização no sentido da escola destacamos: a promoção de maior grau de autonomia às organizações locais da educação, particularmente para as escolas; incentivo ao maior grau de participação dos atores. Importa, todavia, salientar que a adoção de políticas de descentralização pode provocar demandas cujas organizações locais, ocasionalmente, não reúnam as condições necessárias para incorporá-las.
O processo de descentralização da gestão educacional pode ser conduzido com êxito, à medida que proporcione às organizações locais condições necessárias para sua viabilidade. Entre essas condições pode-se destacar: dispor de pessoal com capacidade técnica, de dirigentes com competência e autoridade para tomar decisão, de recursos financeiros para viabilizar projetos e ações. No mesmo nível de importância destaca-se a necessidade de disseminar as informações acerca dos objetivos da descentralização e promover a participação dos grupos envolvidos no processo.
O processo de descentralização da gestão educacional passou a ganhar formas mais definidas a partir do incremento de políticas estabelecidas no âmbito federal, tais como: Programa de Alimentação Escolar, o Programa de Distribuição do Livro Didático, o Programa de Repasse de Recursos para a Manutenção das Escolas Públicas do Ensino Fundamental, Programa Dinheiro Direto na Escola, e, por fim, a criação do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica, recentemente.
Atribuições dos gestores
A literatura referente a novas concepções sobre a gestão educacional, identifica no diretor de escola um agente cuja condição incide a grande responsabilidade por comandar o processo de democratização e descentralização no nível das escolas. De outra parte, a legislação educacional brasileira criou um aparato de orientações e responsabilidades, passando a demandar do diretor um nível de competência e especialização sob as quais se requer uma formação qualificada para exercê-la. A LDB (9394/96), por exemplo, representa a base de orientação sobre a qual as normas complementares se consubstanciam para estabelecer as atribuições que o diretor de escola deve incorporar no exercício de suas funções. A seguir destacaremos algumas dessas atribuições:
• Implementação da gestão democrática do ensino;
• Elaboração e execução da Proposta Pedagógica junto com a comunidade escolar;
• Administração dos recursos humanos, materiais e financeiros;
• Cumprimento dos dias letivos e a efetivação do plano de trabalho de cada docente;
• Promoção de meios para a recuperação dos alunos;
• Articulação com a família e a comunidade;
• Promoção do progressivo grau de autonomia pedagógica, financeira e administrativa;
• Organização curricular e adequação do calendário escolar, respeitando o contexto regional e as orientações legais.
Incorporam-se ainda outras atribuições de natureza administrativa e pedagógica, que combinadas elevam significativamente o grau de complexidade e de atributos que recaem sobre a gestão da escola e, especialmente, sobre o diretor. Espera-se, assim, que diretor reúna capacidade de liderar e promover a articulação da escola com o nível central da administração educacional; de conduzir o processo de planejamento da escola – o Plano de Desenvolvimento da Escola e o Projeto Político Pedagógico –; de exercer a coordenação e a supervisa dos processos administrativos internos à escola; de promover a articulação da escola com a comunidade local; promover ações que dinamizem as rotinas da escola; prestar contas aos setores da secretaria de educação e manter as informações atualizadas; que estimule à inovação e melhoria do processo educacional.
A dinâmica dos sistemas de ensino
No que se refere a organização macro dos sistemas de ensino, os pilares da democratização e a descentralização que orientam a gestão educacional passou a demandar das esferas de governos à necessidade de redefinir e incrementar relações de cooperação entre os diversos órgãos e setores da educação. As relações de cooperação, conforme preceitua a Constituição Federal, a LDB e normas complementares, se estabelece entre Governos Federal, Estadual, Municipal e a sociedade por meio de Conselhos educacionais ou Associações de pais.
Um sistema educacional, conforme preconiza a literatura, é composto e interligado por diversos órgãos, ou seja, secretaria de educação e seus setores, conselhos educacionais, escolas, etc. Em síntese, um sistema, composto por organizações educacionais, setores e unidades escolares, requer e pressupõe que haja algum tipo de interatividade e inter-relação entre eles. A materialidade desse tipo de organização é muito recente e está em processo de desenvolvimento. Quando se trata de estabelecer um sistema organizacional nos termos da gestão democrática e descentralizada, esse tipo de concepção torna-se ainda mais inovador e desafiador.
A constituição de sistemas educacionais, a interatividade e a inter-relação entre os diversos órgãos, vêm requerendo maior grau de competência técnica dos dirigentes, técnicos, diretores de escolas, professores e a sociedade representada nos conselhos, para lidar com novas situações de gestão. Os novos padrões de gestão dos sistemas educacionais indicam que a solução que se pretende obter sobre alguns problemas nesse âmbito pode provocar efeitos além daquele que se pretende alcançar sobre tal problema. O permanente estado de mudanças que vem ocorrendo na gestão dos sistemas de ensino conduz a resultados esperados e inesperados. É importante considerar, neste contexto de mudanças, a transitoriedade e circunstâncias que envolve cada tipo de problema. Adotar processos permanentes de avaliação pode representar um forte mecanismo eficiente e eficaz na solução de problemas. Estamos, assim, lidando com situações complexas que passaram a requerer um maior nível de qualificação profissional, como já mencionamos.
UM PLANO DE EDUCAÇÃO
Ivan Luiz Novaes1
Políticas Educacionais
As novas políticas destinadas a modernizar e tornar mais eficientes e eficazes os processos de gestão educacional sustentam-se sobre dois conceitos: a democratização e a descentralização da gestão da educação. Embora esses dois conceitos estejam em voga nos diversos ambientes educacionais é importante salientar que os conceitos – democratização e descentralização – comportam dimensões complexas e, portanto, não se aplicam simplesmente a partir de um ato normativo, ou a partir do desejo daqueles que ocupam funções superiores na cadeia hierárquica de uma organização.
A adoção de medidas destinadas a promover a democratização e a descentralização no âmbito das organizações educacionais vem afetando os profissionais que atuam de forma direta ou indireta a estes ambientes. Isso representa dizer que não se resume ação exclusiva das organizações educacionais do Estado mas, também, o envolvimento desses profissionais.
Os processos de democratização e descentralização da gestão escolar comportam dois conceitos polissêmicos – democratização e descentralização –, que pressupõe que os atores implicados nesse processo conheçam as diversas dimensões e características que cada conceito pode assumir no contexto educacional.
Uma síntese sobre a democratização da gestão educacional
Pode-se considerar, em síntese, que o conceito de democratização quando utilizado no campo das organizações educacionais apresenta-se associado a duas perspectivas: uma refere-se à adoção de políticas que visam promover, em grande escala, o acesso da população à escola, e, a outra, refere-se ao maior grau de participação dos sujeitos nos processos de gestão da educação. Com efeito, em ambos os casos existem políticas e ações em curso e um aparato normativo visando alcançá-los. Abordaremos a seguir alguns exemplos empíricos que associam o conceito de democracia ao contexto da gestão educacional de maneira a salientar possíveis relações entre ambos.
No primeiro caso, a democratização materializa-se a partir de iniciativas de governos no sentido de ampliar as redes de ensino, criando e construindo mais escolas, convocando crianças em idade escolar para a matrícula. Cabe lembrar, que essa iniciativa está associada a alguns dispositivos da legislação brasileira que visam responsabilizar os pais que não matriculam e estimulam seus filhos a freqüentarem a escola.
No segundo caso, a democratização assume sentido de participação dos sujeitos, pressupondo a tomada de decisão, o acompanhamento e avaliação dos processos de gestão educacional de maneira geral, e, em particular, da gestão da escola. Nesse caso as iniciativas governamentais no sentido de promover a democratização convergem para a constituição de conselhos ou colegiados de natureza consultiva, normativa, deliberativa e fiscalizadora. Em geral, esses conselhos são compostos por professores e representantes da sociedade. Atende-se, assim, não apenas aqueles que têm vínculos diretos com os sistemas educacionais. Há, ainda, neste mesmo campo, os processos de eleição direta para os cargos de diretores de escola, cujo vínculo com a democratização parece muito forte na compreensão dos professores.
Por fim, democracia e educação estabelecem relações mais amplas quando consideramos que a educação sem democracia não é capaz de proporcionar condições mínimas para o pleno e livre desenvolvimento das capacidades humanas. De acordo com Bobbio (1992,(p.328), a democracia possui um escopo comum que é o de “prover as condições para o pleno e livre desenvolvimento das capacidades humanas essenciais de todos os membros da sociedade”.
Uma síntese sobre a descentralização da gestão educacional
A descentralização, de outra parte, pode significar a transferência de poderes concentrados no topo da hierarquia da organização educacional para os órgãos ou setores intermediários e locais dessa hierarquia. Nesse caso, dois fatores podem afetar o processo de descentralização: o primeiro refere-se às condições materiais e técnicas que os setores dispõem para assumir novos atributos. A segunda relaciona-se à capacidade e à competência técnica que o pessoal responsável pela gestão dispõe para lidar com novos atributos.
No plano geral, observa-se que ocorreram dois grandes movimentos no sentido de promover políticas de descentralização educacional no Brasil. Inicialmente esse movimento se caracterizou, nas décadas de 80 e 90, pela transferência de atribuições centradas nos níveis federal e estadual de governo, para as esferas municipais de governos. Posteriormente, assumiu nova conotação quando a descentralização passou a ser direcionada aos estabelecimentos escolares ou unidades de ensino.
Entre as políticas atuais da descentralização no sentido da escola destacamos: a promoção de maior grau de autonomia às organizações locais da educação, particularmente para as escolas; incentivo ao maior grau de participação dos atores. Importa, todavia, salientar que a adoção de políticas de descentralização pode provocar demandas cujas organizações locais, ocasionalmente, não reúnam as condições necessárias para incorporá-las.
O processo de descentralização da gestão educacional pode ser conduzido com êxito, à medida que proporcione às organizações locais condições necessárias para sua viabilidade. Entre essas condições pode-se destacar: dispor de pessoal com capacidade técnica, de dirigentes com competência e autoridade para tomar decisão, de recursos financeiros para viabilizar projetos e ações. No mesmo nível de importância destaca-se a necessidade de disseminar as informações acerca dos objetivos da descentralização e promover a participação dos grupos envolvidos no processo.
O processo de descentralização da gestão educacional passou a ganhar formas mais definidas a partir do incremento de políticas estabelecidas no âmbito federal, tais como: Programa de Alimentação Escolar, o Programa de Distribuição do Livro Didático, o Programa de Repasse de Recursos para a Manutenção das Escolas Públicas do Ensino Fundamental, Programa Dinheiro Direto na Escola, e, por fim, a criação do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica, recentemente.
Atribuições dos gestores
A literatura referente a novas concepções sobre a gestão educacional, identifica no diretor de escola um agente cuja condição incide a grande responsabilidade por comandar o processo de democratização e descentralização no nível das escolas. De outra parte, a legislação educacional brasileira criou um aparato de orientações e responsabilidades, passando a demandar do diretor um nível de competência e especialização sob as quais se requer uma formação qualificada para exercê-la. A LDB (9394/96), por exemplo, representa a base de orientação sobre a qual as normas complementares se consubstanciam para estabelecer as atribuições que o diretor de escola deve incorporar no exercício de suas funções. A seguir destacaremos algumas dessas atribuições:
• Implementação da gestão democrática do ensino;
• Elaboração e execução da Proposta Pedagógica junto com a comunidade escolar;
• Administração dos recursos humanos, materiais e financeiros;
• Cumprimento dos dias letivos e a efetivação do plano de trabalho de cada docente;
• Promoção de meios para a recuperação dos alunos;
• Articulação com a família e a comunidade;
• Promoção do progressivo grau de autonomia pedagógica, financeira e administrativa;
• Organização curricular e adequação do calendário escolar, respeitando o contexto regional e as orientações legais.
Incorporam-se ainda outras atribuições de natureza administrativa e pedagógica, que combinadas elevam significativamente o grau de complexidade e de atributos que recaem sobre a gestão da escola e, especialmente, sobre o diretor. Espera-se, assim, que diretor reúna capacidade de liderar e promover a articulação da escola com o nível central da administração educacional; de conduzir o processo de planejamento da escola – o Plano de Desenvolvimento da Escola e o Projeto Político Pedagógico –; de exercer a coordenação e a supervisa dos processos administrativos internos à escola; de promover a articulação da escola com a comunidade local; promover ações que dinamizem as rotinas da escola; prestar contas aos setores da secretaria de educação e manter as informações atualizadas; que estimule à inovação e melhoria do processo educacional.
A dinâmica dos sistemas de ensino
No que se refere a organização macro dos sistemas de ensino, os pilares da democratização e a descentralização que orientam a gestão educacional passou a demandar das esferas de governos à necessidade de redefinir e incrementar relações de cooperação entre os diversos órgãos e setores da educação. As relações de cooperação, conforme preceitua a Constituição Federal, a LDB e normas complementares, se estabelece entre Governos Federal, Estadual, Municipal e a sociedade por meio de Conselhos educacionais ou Associações de pais.
Um sistema educacional, conforme preconiza a literatura, é composto e interligado por diversos órgãos, ou seja, secretaria de educação e seus setores, conselhos educacionais, escolas, etc. Em síntese, um sistema, composto por organizações educacionais, setores e unidades escolares, requer e pressupõe que haja algum tipo de interatividade e inter-relação entre eles. A materialidade desse tipo de organização é muito recente e está em processo de desenvolvimento. Quando se trata de estabelecer um sistema organizacional nos termos da gestão democrática e descentralizada, esse tipo de concepção torna-se ainda mais inovador e desafiador.
A constituição de sistemas educacionais, a interatividade e a inter-relação entre os diversos órgãos, vêm requerendo maior grau de competência técnica dos dirigentes, técnicos, diretores de escolas, professores e a sociedade representada nos conselhos, para lidar com novas situações de gestão. Os novos padrões de gestão dos sistemas educacionais indicam que a solução que se pretende obter sobre alguns problemas nesse âmbito pode provocar efeitos além daquele que se pretende alcançar sobre tal problema. O permanente estado de mudanças que vem ocorrendo na gestão dos sistemas de ensino conduz a resultados esperados e inesperados. É importante considerar, neste contexto de mudanças, a transitoriedade e circunstâncias que envolve cada tipo de problema. Adotar processos permanentes de avaliação pode representar um forte mecanismo eficiente e eficaz na solução de problemas. Estamos, assim, lidando com situações complexas que passaram a requerer um maior nível de qualificação profissional, como já mencionamos.
* *ESSE TEXTO FAZ PARTE DE ESTUDO DIRECIONADO A FORMAÇÃO CONTINUADA DE DIRETORES E COORDENADORES DO MUNICIPIO DE NOVA VIÇOSA.
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